IMPOSTO X TRIBUTO: Saiba o que é cada um e por que pagá-los

<![CDATA[“De a César o que é de César.” Se tem um povo que entende o que essa frase representa, é o povo brasileiro, pois estamos sempre a pagar algum imposto ou tributo.
E se você ainda pensa que os dois são a mesma coisa, está na hora de saber exatamente o que está pagando e o motivo da sua cobrança.

O que estamos pagando?

Realmente, é bastante comum as pessoas fazerem confusão entre os dois termos, porque elas têm de pagar ambos, independentemente do nome atribuído àquela conta cujo dinheiro para pagamento sairá de um bolso só.
Entretanto, como tudo na vida, devemos desempenhar nossas atividades com consciência, sabendo, também, o que é feito com nosso dinheiro quando pagamos impostos e tributos. Afinal, uma obrigatoriedade é gerada e, no mínimo, é nosso direito saber o porquê disso.

Por que temos de pagar tributos?

Se voltarmos um pouquinho na História, descobriremos que tributo (palavra originária do Latim “tributum”) era um valor que as pessoas pagavam ao tribuno, um tipo de governador local.
Com esse valor, era possível realizar melhorias na comunidade onde as pessoas moravam, dando-lhes condições mais dignas de sobrevivência. Assim, o dinheiro arrecadado tornava-se uma contribuição de todos para manter a própria sociedade, fazendo com que as pessoas se transformassem em contribuintes.
Note que não é nada diferente dos dias de hoje, uma vez que o dinheiro recolhido com esses tributos serve para assegurar educação, saúde, saneamento, enfim, uma infraestrutura na sociedade para que vivamos da melhor forma possível e de modo mais igualitário.
Independentemente se as esferas do Governo administram bem ou não os recursos advindos da população, ou seja, dos contribuintes, são para isso que são arrecadados: para o bem-estar social.
Agora que você já entendeu o porquê de pagar esses tributos, vamos explicar um pouco mais os conceitos e diferenciar tributo de imposto.

O que é tributo?

O Código de Tributo Nacional traz a seguinte definição: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”
Complicado? Vamos “traduzir”a lei para que você não tenha mais nenhuma dúvida. Lembra daqueles valores que todos nós somos obrigados a contribuir para o bem comum? Isso é tributo.
Assim, tributo é uma cobrança instituída por lei destinada a gerar recursos a serem administrados pelo Estado visando garantir o bem-estar da população de uma determinada região.
Existem alguns tipos de tributos: taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições especiais e… impostos! Isso mesmo! Imposto é um tipo de tributo.

O que é imposto?

Já vimos que é um tipo de tributo, mas, na verdade, é o tributo mais importante que tem, porque ele independe de o contribuinte querer ou não pagar. Seu caráter é obrigatório. Aliás, se não for pago, o contribuinte é passível de sofrer sanções do Estado, como multas e processos, mesmo de âmbito criminal.
O imposto está atrelado a uma atividade econômica, seja pelo oferecimento de produtos e serviços, seja por conta de renda ou patrimônio acumulado. Quer ver alguns exemplos?

  • IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana;
  • IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física;
  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras;
  • IPI – Imposto sobre Produto Industrializado;
  • ISS – Imposto sobre Serviços;

Com certeza você deve ter se familiarizado com alguns deles – senão com todos! -pois fazem parte do nosso dia a dia. Afinal, a César o que é de César, não é mesmo?

Devo pagar tudo o que chegar?

Não! Lembre-se de que há outros tributos além do imposto e de que, infelizmente, muita gente falsifica ou envia boletos às empresas para que recolham valores que não são devidos.
Assim, o melhor a fazer é contar com a expertise de profissionais, de um escritório contabilidade para orientar o que é pertinente ou não quanto ao pagamento.
A Gaffa é mais do que um escritório de contabilidade, uma vez que trabalha dando assessoria contábil completa a seus clientes no que tange a todo tipo de tributo. Além disso, auxilia as empresas em suas demandas fiscais, contábeis, trabalhistas e tributárias, claro!
Acesse nosso site para conhecer mais sobre os serviços que prestamos. Entre em contato para tomarmos um café e conversamos a respeito do que nossos especialistas podem fazer pelo seu negócio. Aguardamos por você.
 
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