Como restituir Pis e Cofins para empresas com Simples Nacional

<![CDATA[As empresas que contribuem para o Simples Nacional podem contar com a restituição de tributos federais, é possível por exemplo, restituir  Pis e Cofins, que está disponível para os contribuintes que tenham efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido.
Esta sistemática de compensação de tributos está prevista em lei, mais especificamente no Art. 165. do CTN, e foi regulamentada em sua forma simplificada pela Instrução Normativa 1712 /2017 da Receita Federal do Brasil.
A restituição de PIS e COFINS favorece os seguintes setores:

  • Farmácias (salvo as de manipulação);
  • Drogarias e perfumarias;
  • Distribuidoras de autopeças, de perfumaria e de cosméticos;
  • Supermercados, bares e restaurantes;
  • Lojas de conveniência.

Pois todos esses estabelecimentos trabalham com produtos monofásicos, ou seja, produtos pelos quais os impostos já foram pagos pela indústria e são recolhidos duplicadamente na DARF do SIMPLES, sendo empresas elegíveis ao ressarcimento.

Como é realizada a restituição de PIS e COFINS

Como dito, o contribuinte que tiver efetuado o pagamento de valor indevido ou maior do que o devido à Receita Federal, poderá solicitar a restituição de PIS e COFINS acessando diretamente o portal do Simples Nacional.
O procedimento é bem simples e não demanda muito tempo, tudo de forma on-line. E verificada realmente a existência do crédito, o contribuinte poderá utilizar a quantia para a quitação de débitos tributários e restituição. Para ter certeza que está fazendo o pedido correto e receberá o valor correto da recuperação tributária, o auxílio de uma contabilidade experiente se faz necessária.
Nesta última opção, o valor é depositado diretamente na conta da empresa. Dessa forma, o contribuinte verifica a melhor forma de utilizar a quantia ressarcida.
O Fisco pode cobrar a comprovação da restituição durante 5 anos, no entanto, não há exigências quanto à apresentação da documentação.
Caso a empresa não apresente os dados e documentações necessárias ao órgão, quando e se forem solicitados, acarretará em uma multa, o que pode prejudicar muito o negócio.

As questões tributárias e as dificuldades das empresas em relação ao tema

Muitas empresas acabam realizando pagamento de impostos de forma errada principalmente devido à falta de entendimento sobre essas questões tributárias – justamente por não entenderem bem como ocorre a incidência de tributos.
Para solucionar esse problema de questões tributárias complexas, o contribuinte pode contar com as consultorias contábeis, como a Gaffa, que mostra os melhores caminhos e oferece aos clientes confiabilidade e serviços realizados com excelência.
Empreender exige muita atenção e zelo em relação a esse assunto, pois, para que sua empresa cresça, é necessário um aumento em seu faturamento e consequente aumento de montante, proporcional à porcentagem de tributos.

Gaffa – consultoria completa para empresas

Se sua empresa necessita de uma assessoria para compreender e colocar em prática serviços como restituição de PIS e COFINS, entre outros, relacionados às áreas contábil, fiscal, trabalhista, etc., conte com a Gaffa.
Nos serviços contábeis, a Gaffa realiza assessoria para controle contábil fiscal e gerencial, a fim de realizar melhorias na gestão financeira e patrimonial de sua empresa.
Em toda parte fiscal assessora no controle de obrigações fiscais, focando em economia de impostos e análise dos riscos tributários.
Na área trabalhista, a Gaffa realiza o controle e obrigações trabalhistas da empresa, especialmente prevenção de riscos quando não há o entendimento da legislação, e ainda elabora folha de pagamento, férias, quitações, 13º e Departamento pessoal.
Por último, a Gaffa disponibiliza Certificados digitais – arquivos eletrônicos que têm a função de identidade virtual para pessoas físicas ou jurídicas, sendo possível realizar transações online com garantia de autenticidade e proteção das informações trocadas]]>

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