Recuperação de Crédito Tributário Sem Segredos – Tudo o que você precisa saber!

<![CDATA[A recuperação de crédito tributário é um direito das empresas que se enquadram no regime de tributação concentrada de seus produtos e são optantes pelo Simples Nacional, porém muitos administradores e empresários ainda o desconhecem.

O que é a recuperação de crédito tributário

Para entender como funciona a recuperação de crédito é preciso conhecer melhor os pormenores que dizem respeito aos tributos, que podem ser cobrados de diferentes formas.
Produtos como remédios, de higiene pessoal e perfumaria, combustíveis, bebidas (alcoólicas, não alcoólicas, refrigerante e água), autopeças, pneus, veículos e máquinas agrícolas são taxados em regime monofásico.
Isso significa que apenas um dos contribuintes da cadeia destes produtos será responsável por arcar com certos impostos. No caso dos segmentos citados acima, a responsabilidade de arcar com a quitação do PIS e COFINS é dos importadores ou industriais.
Ou seja, varejistas e revendedores não precisam pagar o PIS e COFINS ao vender estes produtos,mas aqueles optantes pelo Simples Nacional terminam por pagá-los novamente, pois estes impostos já estão embutidos no Simples.
Daí a possibilidade de solicitar a recuperação de crédito tributário, quando, após análise, constata-se que foram pagos valores a maior e é direito do contribuinte reavê-los, assim como é seu dever pagá-los quando são devidos.

Como solicitar a recuperação de crédito

A possibilidade de excluir a carga tributária do PIS e COFINS do Simples Nacional para empresas que comercializam produtos que entram no regime de tributação concentrada (ou monofásico) é totalmente legal e amparada pelas bases legais:

  • Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18,§ 4o- A, inciso I;
  • Lei no 10.147, de 2000, artigos. 1o,inciso I, e 2o;
  • Lei no 10.833, de 2003, artigos. 58-A, 58-B,58-I e 58-M;
  • Resolução CGSN no 94, de 2011, art. 25-A, §§6o e 7o.

Por isso, é indispensável contar com auxílio profissional para realizar todo o trâmite e recuperar os créditos que porventura tenham sido pagos a mais por sua empresa.
Veja como esse processo é realizado na Gaffa, uma contabilidade especializada em recuperação de créditos:

  1. O procedimento de recuperação de crédito e a prestação de serviço da Gaffa para com sua empresa são formalizados em contrato, essa é uma forma de resguardar tanto a prestadora de serviço, quanto à empresa contratante que tem seus dados analisados;
  2. Agora basta enviar o número do CNPJ, código de acesso do Simples Nacional e CPF do representante da empresa;
  3. Todos os arquivos são enviados para análise. Nessa etapa, a competência dos profissionais e da equipe fiscal é essencial, uma vez que deverá ser apurada a documentação dos últimos 5 anos da empresa para identificação e cálculo dos valores;
  4. Na Gaffa a análise é realizada em 30 dias e após esse período a empresa solicitante recebe uma planilha com os valores atualizados e pronta para ser utilizada no pedido de restituição.

Como é possível usar os créditos

É importante pontuar que o valor a ser restituído não o será em forma de dinheiro vivo, mas em créditos que serão abatidos em tributos futuros, uma maneira de aumentar o giro de caixa da sua empresa e investir o valor economizado para fazer o negócio progredir.
Afinal, quem tem um negócio sabe como o pagamento de tributos é muitas vezes pesado e a possibilidade de abatê-los de maneira segura e totalmente amparada pela Lei é um direito que deve ser usufruído e revertido para o bem da empresa.
Na Gaffa Contabilidade todas as etapas para requerer os créditos é feito com eficiência por profissionais experientes em recuperação de crédito de Pis e Cofins. Estamos prontos para orientar e sanar as dúvidas para que sua empresa recupere os créditos de Pis e Cofins e aumente seu capital de giro.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nosso atendimento.]]>

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