REGIME MONOFÁSICO – COMO ECONOMIZAR DINHEIRO?

<![CDATA[O regime monofásico, também conhecido como tributação concentrada, é um modelo de cobrança de tributos aplicado a determinados produtos no quais a quitação do PIS e Cofins deve ser feita apenas em uma de suas etapas de produção ou distribuição.
Isso significa que o pagamento destes impostos deve ser feito não pelo comerciante final que vende estes produtos, mas pela indústria que os fabrica ou pelo importador. O problema é que muitas empresas optantes pelo Simples Nacional terminam por recolhê-los novamente.

Para quais produtos é aplicado o regime monofásico

Os produtos que entram no regime monofásico de tributação são:
• Bebidas: Sejam elas alcoólicas, não alcoólicas, água e refrigerantes;
• Artigos de perfumaria: Cremes, perfumes, desodorantes, condicionadores, shampoos, etc.;
• Remédios: Medicamentos em geral;
• Combustíveis: Etanol, gás GLP, óleo diesel, gasolina;
• Veículos e máquinas agrícolas: Ceifadeiras, bullzers e outras máquinas aplicadas ao setor agrícola;
• Pneus e peças para autos: Produtos de borracharia, autopeças de modo geral e pneus.
Isso significa que ao ter uma empresa optante pelo Simples Nacional e que comercializa produtos dessas categorias, é possível que os tributos de PIS e Cofins estejam sendo novamente recolhidos, pois a tributação se dá em cima do faturamento da companhia.

Entendendo melhor os impostos pagos

PIS é a sigla para Programas de Interação Social, já Cofins é a sigla para Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, ou seja, estes impostos são direcionados para financiar programas voltados ao bem-estar da sociedade.
O PIS, particularmente, é direcionado à promoção da integração social do empregado, já o Cofins à promoção e manutenção dos sistemas de Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social.
O pagamento destes impostos é de responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado, ou seja, donos de empresas, indústrias, comércios e importadores.
Já o regime monofásico, como apontado, foi criado para que essa tributação seja feita em uma única fase da cadeia de produção e distribuição de um produto determinado. Estes produtos (listados acima) são, portanto, tributados apenas durante sua industrialização ou importação.
A intercorrência ocorre no sistema de tributação chamado Simples Nacional, criado em 1996 com o objetivo de facilitar o recolhimento de impostos de micro e médias empresas.
Como essa cobrança é feita com base no faturamento da empresa e já inclui o pagamento do PIS e Cofins, ao vender os produtos contemplados pela tributação concentrada, esses impostos são recolhidos pela segunda vez, quando deveriam ser apenas uma vez.

Como economizar dinheiro

Se o pagamento de impostos é um dever do cidadão e do empresário, ser restituído dos valores pagos a maior é um direito que deve ser usufruído e essa é a situação de quem comercializa produtos de tributação concentrada, mas arca com o PIS e Cofins novamente.
Estes valores podem ser restituídos ao empresário não em dinheiro vivo, mas na forma de créditos que serão abatidos em futuros impostos, o que gera mais economia e aumenta o giro de caixa da empresa que, muitas vezes, precisa de um respiro.
A boa notícia é que é possível obter os créditos não apenas do último imposto recolhido, mas dos últimos cinco anos, o que ajuda a colocar os débitos da empresa em dia. Um procedimento totalmente legal, mas que deve ser feito com auxílio de um profissional – o contador.

Na Gaffa este processo é realizado em 4 passos rápidos:

1. A empresa assina um contrato de prestação de serviço com a Gaffa, pois, como apontado, trata-se de um procedimento feito totalmente nos termos da lei e em total segurança jurídica;
2. O representante da empresa fornece seu CPF, CNPJ da companhia e o código de acesso do Simples Nacional;
3. Os arquivos necessários são enviados à Gaffa e analisados pelos contadores;
4. Em 30 dias são apurados os últimos 5 anos de recolhimento de impostos e a empresa receberá uma planilha com os valores atualizados para que seja feita a solicitação da restituição do PIS e Cofins pagos a maior.
A recuperação tributária é um direito do empresário e colabora ativamente para colocar as contas da empresa em dia, porém ela deve ser feita com respaldo legal e por meio da atuação de profissionais hábeis para analisar os documentos e fazer os cálculos necessários.
A Gaffa está sempre ao lado das empresas para que, por vias seguras e respaldadas pela lei, seja possível manter o negócio sempre em dia e financeiramente saudável.]]>

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