LOJA DE COSMÉTICO TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DE PIS E COFINS?

<![CDATA[O sistema de tributação no Brasil é complexo, devido a isso, há muitas dúvidas a respeito da restituição de PIS E COFINS.
O Pagamento de Integração Social (PIS) é um imposto federal que deve ser pago pelas empresas, tanto públicas como privadas, referente aos trabalhadores contratados com carteira assinada.
O objetivo desse tributo é auxiliar no pagamento de seguro-desemprego e outros direitos dos funcionários.
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é parecido com o PIS, com a diferença de que ele é destinado ao suporte de programas sociais.
No entanto, pode haver uma economia referente a esses impostos quando se leva em consideração produtos que se enquadram no regime monofásico.
De acordo com a legislação, esses dois impostos, no caso dos produtos monofásicos, só podem ser cobrados na etapa de fabricação dos itens.
Por isso, uma empresa que participa do Simples Nacional precisa estar atenta aos detalhes para fazer as contas certas.
Assim, é importante saber mais a respeito dos produtos monofásicos e tudo o que envolve a restituição de PIS E COFINS.
 

Produtos que fazem parte do regime monofásico

O PIS e COFINS referentes à tributação monofásica englobam vários produtos de revenda.
Com isso, as empresas que compram esses itens para revender não precisam contribuir para esses impostos.
Todos os produtos monofásicos estão presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Mas selecionamos alguns itens a seguir:

  • Cosméticos: como desodorantes, cremes, shampoo e perfumes;
  • Combustíveis: óleo diesel, etanol e gasolina;
  • Veículos e máquinas agrícolas: ceifadeiras e bullzers;
  • Bebidas: com e sem álcool, água e refrigerantes;
  • Remédios;
  • Autopeças e pneus.

O primeiro item faz com que a pergunta do título seja respondida: as lojas de cosméticos que trabalham com produtos monofásicos como os citados acima não precisam pagar pelo PIS E COFINS.
Porém, há casos em que as empresas que revendem o produto pagam novamente o PIS e COFINS que já foram pagos anteriormente pelos fabricantes.
Diante dessa situação, as empresas podem pedir o ressarcimento da tarifa paga a mais.
 
Como funciona a restituição de PIS e COFINS?
Quando se trata de impostos, alguns equívocos podem ocorrer se não houver informações claras.
Como já citado, o sistema de tributação no Brasil é complexo e, com isso, há casos em que as empresas têm o direito de pedir o dinheiro dado a mais, como o caso da restituição de PIS e COFINS.
Isso passa pela recuperação tributária, que nada mais é do que o ressarcimento de taxas pagas pela empresa e recebidas, de acordo com a legislação, de modo ilegal pelo governo.
A empresa consegue ter o ressarcimento de valores pagos há cinco anos. Mas é preciso atualizar a quantia, de acordo com a taxa Selic, e fazer a correção monetária.
Além disso, é importante ter documentos para comprovar a restituição dos valores, pois dados errados podem acarretar em multas para a empresa.
 
A importância de uma empresa especializada
O procedimento de recuperação de crédito tributário está relacionado a um estudo sobre todos os créditos lançados por uma empresa durante o tempo de atuação dela.
Depois, é preciso analisar quais produtos são referidos na apuração. Assim, é possível verificar quais itens entram no regime monofásico ou de tributação concentrada.
Por fim, com toda a verificação acertada, é necessário procurar as alternativas para ter os créditos de volta, com as quantias atualizadas.
Diante de tantos detalhes, contar com uma empresa especializada nesse assunto é essencial, pois, assim, há mais segurança no andamento do processo e o dinheiro é recuperado de forma adequada.
A Gaffa, há anos, presta serviços jurídicos, contábeis e financeiros, por meio de uma equipe altamente qualificada e treinada.
Para contar com o auxílio profissional da empresa, basta assinar o contrato de prestação de serviços, informar o CNPJ, o código de acesso ao Simples Nacional e o CPF do representante.
Após isso, com os arquivos analisados pelos profissionais, é feito o relatório e a planilha com os valores certos.
Por isso, não fique na dúvida e nem deixe a sua empresa sem receber os direitos. Conte com os serviços da Gaffa e faça o seu negócio crescer ainda mais.]]>

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