CRISE DO CORONAVÍRUS – SUSPENDER CONTRATOS OU REDUZIR SALÁRIOS?

<![CDATA[Com a atual crise econômica instalada devido as complicações por conta do COVID-19, algumas alternativas começam a surgir para mitigar as consequências negativas desse período, como a suspensão de contratos e redução de salários.
 
Ao reconsiderar as situações de trabalho de uma perspectiva mais ampla e humana, afinal, é preciso levar em conta  que as pessoas precisam sobreviver. Então, muitas empresas de contabilidade começam a trabalhar com o esclarecimento de dúvidas.
 

APONTAMENTOS SOBRE A MP 936

 
A Medida Provisória (MP) 936 sancionada em  de abril de 2020, garante que haja algum tipo de estabilidade durante o período da pandemia. Além disso, ela é divida em 20 artigos que discorrem sobre benefícios, obrigações e direitos que envolvam empregadores e empregados.
 
Com possibilidades que consideram: suspender contratos e reduzir salários, a MP 936 também prevê a complementação da remuneração do trabalhador pelo governo por meio do seguro-desemprego – um benefício que já está em voga.
 

ALTERNATIVAS: SUSPENSÃO DE CONTRATOS E REDUÇÃO DE SALÁRIOS

 
A seção IV – da suspensão temporário do contrato de trabalho – trata de um acordo que se estabelece entre empregador e empregado pelo prazo de até 60 dias e que pode ser fracionado.
 
A seção III – da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário – prevê que o empregador poderá reduzir proporcionalmente a jornada e salário de seus empregados por até 90 dias. Veja outros apontamentos importantes sobre as medidas:
 

  • ambas as medidas de suspensão de contratos e redução de salários são compreendidas como um acordo individual escrito que deve ser encaminhado com antecedência ao empregado;
  • durante o período de suspensão o empregado faz jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador;
  • ao recorrer a alternativa de suspensão de contratos e redução de salários, o trabalho deve ser restabelecido em até dois dias corridos contando da cessação do estado de calamidade, da data estabelecida no acordo ou da data de comunicação do empregador;
  • se houver teletrabalho, trabalho remoto ou jornada parcial durante esse período, a opção suspender contratos será inteiramente descaracterizada – assim, o empregador estará sujeito a pagar a remuneração do período, podendo correr o risco de penalizações;
  • empresas com receita bruta superior ao valor de quatro milhões e oitocentos mil reais em 2019, só podem suspender contratos mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% do salário;
  • na medida de redução de salário é obrigatório preservar o valor do salário-hora e
  • a redução prevê diferentes percentuais de até 25%, 50% ou 70%.

 
Mas afinal, entre a suspensão de contratos e redução de salários, qual a melhor opção? A primeira recorre a uma certa estabilidade, tanto para os empregados – que evitam perder o emprego – quanto para os empregadores, que driblam o fechamento do negócio.
 
Já a segunda, até agora a mais negociada entre os trabalhadores – prevê uma certa estabilidade para os empregados ao mesmo tempo em que abafa os gastos das empresas – os pagamentos serão complementados com um auxílio emergencial concedido pelo governo.
 

ASSESSORIA CONTÁBIL EM TEMPOS DE PANDEMIA

 
Com uma busca cada vez mais constante pelos serviços de assessoria contábil, já que a economia atual necessita de uma atenção especial, as empresas que lidam com contabilidade estão cada vez mais solicitadas.
 
Com inúmeras alternativas trazidas pela Medida Provisória 936, é necessário estudar de maneira profunda cada tópico do documento para, assim, eleger uma solução que seja positiva para ambos os lados – os empregados e os empregadores.
 
Assim, com uma lista de detalhes que devem ser levados em consideração – a área de assessoria contábil, que oferece serviços de controle fiscal e gestão financeira para todos os segmentos – tornou-se imprescindível.
 
A Gaffa realiza o trabalho de contabilidade com total competência e organização, afinal ela está completamente antenada com o que acontece no mundo.]]>

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