PERFUMARIA E COSMÉTICOS – AUMENTE O FLUXO DE CAIXA COM A RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

<![CDATA[A restituição tributária é um direito do empreendedor, afinal, assim como o pagamento de impostos é uma obrigação da empresa, a recuperação de valores pagos maior é um direito, que pode beneficiar e muito o fluxo de caixa do seu negócio.
Estabelecimentos comerciais optantes pelo Simples Nacional e que comercializam artigos de perfumaria e cosméticos são particularmente beneficiados com a restituição de tributos, pois estes produtos entram no chamado regime de tributação concentrada. 

O regime de tributação concentrada e a restituição tributária

O regime de tributação concentrada (ou monofásico) é semelhante à substituição tributária. Por meio dele, atribui-se a apenas um determinado contribuinte a responsabilidade de arcar com o tributo devido em toda cadeia de produção de um serviço ou produto.
Alguns produtos que entram nesse tipo de regime de tributação são aqueles comercializados por perfumarias, farmácias e mercados, como itens de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, a exemplo de shampoos, desodorantes, perfumes, cremes de barbear, etc. 
Em outras palavras, impostos como PIS e COFINS dos produtos enquadrados no regime monofásico devem ser pagos apenas por seus fabricantes (indústrias) ou importadores (que possuem o status de indústria) e não pelo vendedor final, que os comercializa ao público geral. 
Entretanto, estabelecimentos que optaram pelo Simples Nacional terminam por pagar novamente estes impostos, pois o PIS e COFINS estão ‘embutidos’ no cálculo do imposto único do Simples. Nesses casos, o mesmo tributo está sendo pago duas vezes e pode ser restituído.

Como fazer a restituição

A restituição tributária para empresas que comercializam produtos enquadrados no regime monofásico de tributação e optantes pelo Simples Nacional é amparada pela Solução da Consulta Cosit de maio de 2017 pela Secretaria da Receita Federal. 
O aparato legal que a mantém é descrito na Lei Complementar nº 123 (2006), art. 18, § 4o- A, inciso I; Na Lei nº 10.147 (2000), artigos. 1o, inciso I, e 2o; Lei nº 10.833, (2003), artigos. 58-A, 58-B, 58-I e 58-M; E na Resolução CGSN nº 94 (2011), art. 25-A, §§ 6o e 7o.
Logo, todo procedimento para realização da restituição tributária está dentro do permitido e garantido pela legislação, não havendo nenhuma irregularidade em sua concretização. Na Gaffa, todo esse procedimento é feito de forma simples, rápida e sem complicação:

    1. Para garantir a idoneidade da solicitação, a empresa assina um contrato de prestação de serviços com a Gaffa, para que receba todo respaldo dos nossos profissionais de contabilidade;
    2. A empresa deve fornecer à Gaffa o número do CPF do seu representante, além do código de acesso do Simples Nacional e o CNPJ da empresa;

 

  • Os profissionais da Gaffa realizarão a apuração dos últimos cinco anos de tributos pagos em apenas 30 dias. Ao final, a empresa receberá um relatório completo para efetivação da restituição dos tributos pagos a maior. 

 
Em decorrência da minúcia de todo o procedimento de apuração, o mais indicado é contar com o auxílio de contadores profissionais para que ele seja feito da maneira correta e traga mais retorno ao seu negócio. 

Investir para crescer 

Um ponto importante a ser mencionado é: como os tributos serão revistos pela empresa? 
A resposta para essa dúvida: na forma de créditos. Ou seja, os tributos pagos a mais não serão devolvidos na forma de dinheiro vivo, mas de créditos que abaterão o valor ou parte do valor referente ao pagamento de impostos futuros.
Assim, o melhor a fazer é reinvestir o valor economizado para expandir e beneficiar ainda mais a empresa, uma vez que a restituição permite aumentar o fluxo de caixa e dar um desaperto nas contas. 
Por fim, vale lembrar que é possível resgatar os créditos não apenas do último ano de contribuição, mas dos últimos cinco anos, o que representa uma cifra significativa. 
Não desperdice a oportunidade de colocar as contas da sua empresa em ordem no que tange o pagamento de tributos passados e futuros e conte com os profissionais da Gaffa para fazer isso.]]>

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