CONHEÇA OS PRINCIPAIS IMPOSTOS PARA EMPRESAS PEQUENAS

<![CDATA[Ao abrir ou regularizar um negócio é preciso conhecer os diferentes tributos relativos a ele, os quais, por sua vez, são determinados por alguns fatores, tais como o porte da companhia e o regime de tributação escolhido, daí se falar em impostos para empresas pequenas. 

As empresas menores podem ser enquadradas em três categorias:

  • MEI: O Micro Empreendedor Individual é uma opção quando a empresa é individual, seu titular não possui outras empresas, tem faturamento anual máximo de 81 mil reais, é optante pelo Simples Nacional, sem sócios e com no máximo um funcionário;
  • ME: A Micro Empresa é uma sociedade empresarial simples, uma modalidade voltada a companhias com faturamento anual máximo de 360 mil reais, com ou sem sócios e que permite a contratação ilimitada de funcionários;
  • EPP: A Empresa de Pequeno Porte possui faturamento anual de 360 mil a 4,8 milhões reais e, assim como a ME, permite a contratação ilimitada de funcionários, além da possibilidade de um quadro societário mais numeroso. 

Entendendo os diferentes regimes tributários 

Ciente das diferentes categorias que enquadram as micro e pequenas empresas, é hora de entender melhor sobre os regimes tributários voltados a elas:

  • Simples Nacional

Criado para tornar a quitação de impostos menos burocrática, esse regime tributário permite reunir impostos federais, estaduais e municipais em uma guia única. 
Pode optar por ele empresas com renda bruta de até 4,8 milhões por ano, que possuam sócios sem restrições para este tipo de regime e atuem exercendo atividades permitidas nessa modalidade (logo, é preciso checar a tabela com CNAEs permitidos pelo Simples);

  • Lucro Real

Nesse regime de tributação, o valor a ser pago deve ser calculado mensal ou trimestralmente tendo como base seu faturamento e lucro efetivo. Os tributos são colhidos em guias individuais e obrigações acessórias devem ser observadas ao longo do ano.
Vale pontuar que há casos de empresas obrigadas a optar pelo Lucro Real em virtude das atividades por elas exercidas, é caso de bancos de investimentos, empresas de seguro privado, de arrendamento mercantil e das cooperativas de crédito;

  • Lucro presumido

Nesse regime, o valor a ser pago é calculado com base num valor presumido, ou seja, uma base de cálculo fixada previamente e com margens de lucro específicas relacionadas à atividade exercida pela empresa.
Optam por ele empresas com faturamento anual entre 4 e 78 milhões de reais e o pagamento dos impostos é feito em guias individuais, o que ressalta a importância de contar com bons serviços contábeis para que não haja erros e omissões nos cálculos e pagamentos. 

Quais são os impostos para empresas pequenas?

Como ficou claro, cada regime de tributação demanda o cumprimento de pré-requisitos para que possa ser aplicado pelas empresas. Agora, é importante conhecer alguns dos impostos para empresas pequenas, lembrando que nem todos são aplicados a todas elas:

  • IRPJ: O Imposto de Renda Pessoa Jurídica é recolhido trimestral ou anualmente, incide sobre a renda bruta da companhia e é aplicável a todos os regimes tributários. As alíquotas possíveis são de 6% sobre o lucro acumulado e 15% sobre o lucro real;
  • CSLL: A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido varia entre 9% e 20% e incide sobre a renda líquida das PJ. O percentual cobrado depende diretamente do valor final apurado do lucro líquido base, verificado antes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • ICMS: O Imposto de Circulação de Mercadorias e Produtos é recolhido pelas empresas e comumente repassado ao consumidor. Ele incide sobre todos os serviços e mercadorias vendidas no país e sua alíquota é definida livremente por cada estado; 
  • IPI: O Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre mercadorias nacionais e importadas e é arcado por donos de indústrias, importadores ou comerciantes. Trata-se de uma alíquota gerada sobre todos os produtos que foram industrializados; 
  • ISS: O Imposto sobre Serviços tem alíquota entre 3% e 5% e deve ser arcado por empresas e profissionais autônomos independente de seu segmento de atuação;
  • PIS: O Programa de Integração Social gera a necessidade de as empresas contribuírem socialmente, na forma de tributo, para manutenção de programas sociais, como seguro-desemprego e abonos salariais;
  • COFINS: Calculado com base no regime de lucros, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social gera alíquotas entre 3% e 7,6% e deve ser pago separadamente por todas as empresas, com exceção daquelas enquadradas no Simples Nacional.

Aumentando o giro de caixa por meio das restituições

Para além dos impostos para empresas pequenas, é essencial conhecer os trâmites para restituição dos tributos, como do PIS e da Cofins, que permitem um maior giro de caixa e a obtenção de créditos que podem ser usados para quitar outros impostos e despesas.
O PIS e COFINS podem ser restituídos às empresas que calculam a quitação destes tributos com base no ICMS, que por sua vez é calculado sobre a receita bruta. É importante pontuar que no caso do COFINS, essa restituição só vale para empresas optantes pelo Lucro Real.
Por fim, para não correr riscos ao calcular os impostos para empresas pequenas e solicitar as restituições, o mais recomendado é contar com o auxílio contábil profissional. 
A Gaffa coloca-se à disposição para colaborar junto às empresas prestando serviços contábeis de qualidade efetivados pelos melhores profissionais.]]>

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Telegram
Print
Email