VAI MONTAR UM POSTO DE COMBUSTÍVEL? ATENÇÃO AO PAGAMENTO DE PIS E COFINS

<![CDATA[Na hora de montar um negócio é essencial ter ciência de seus direitos e deveres, pois ao fazer isso, além de evitar problemas legais e tributários, é possível usufruir dos benefícios concedidos pelo fisco, tais como a isenção do pagamento de PIS e COFINS.
No caso dos postos de combustível, caso opte-se pelo simples nacional, não há necessidade de arcar com os impostos do PIS e COFINS sobre a venda de gasolina, gás GLP, etanol e diesel, uma vez que eles estão incluídos no chamado regime monofásico de tributação.

Entenda melhor os impostos – PIS e COFINS

Para entender com clareza como e porque é possível desonerar proprietários e proprietárias de postos de gasolina do pagamento do PIS e COFINS é necessário analisar mais perto o que são esses impostos e como eles funcionam:

  • O PIS, ou Programa de Integração Social, deve ser pago pelo empregador para garantir uma série de direitos trabalhistas aos trabalhadores. Entretanto, o PIS também é pago na forma de imposto que recai sobre a venda de determinados produtos e serviços;
  • O COFINS, ou Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, é um tributo a e ser pago pelas empresas e, em geral, incide sobre sua receita bruta. Ele é destinado para garantir a previdência, saúde e assistência social.

Agora, vale entender porque postos de gasolina não precisam arcar com o pagamento destes tributos ao comercializar combustíveis diversos:

  • Simples Nacional

O Simples Nacional foi especialmente criado para facilitar a quitação de tributos e evitar a sonegação. Por isso, ao optar por ele, as empresas têm a possibilidade de unificar todos os tributos numa única guia e pagá-los de uma só vez;

  • Regime monofásico de tributação

Alguns produtos são taxados em diferentes etapas, como em sua produção, exportação, distribuição, venda para o consumidor final. Outros, porém, fazem parte de uma categoria chamada regime monofásico ou tributação concentrada, como é o caso dos combustíveis.
Isso significa que o pagamento de alguns tributos deve ser feito apenas pelos responsáveis por uma parte do processo, neste caso, durante sua industrialização ou importação, mas não pelo vendedor que o repassa para o consumidor final, ou seja, o dono do posto.

  • O problema

A questão que se coloca é que ao optar pelo Simples Nacional, já estão inseridos os tributos do COFINS e PIS que, por isso, terminam por ser pagos duas vezes, quando deveriam ser quitados apenas uma vez, daí a possibilidade de pagar corretamente.

Menos tributos e maior giro de caixa

Por desconhecimento desse direito, muitos proprietários de postos pagam estes impostos a maior por muitos anos, porém é possível reaver os valores pagos, nesse caso, em duplicidade nos últimos cinco anos em forma de créditos.
Mas àqueles que desejam montar um posto de combustível e optar pelo Simples Nacional podem desde o início desonerar-se do pagamento do PIS e COFINS ao contar com uma contabilidade especializada para orientar no planejamento tributário para que essa nova empresa recolha corretamente os impostos devidos.
Isso garante menos perdas financeiras, menos processos de conferência e análise de documentação no futuro e mais dinheiro em caixa todos os meses.

Transparência e respeito à legislação

É importante ressaltar que a legislação define como deve ser a cobrança de PIS e Cofins para quem está no Regime do Simples Nacional, mas devido a complexidade da legislação muitas empresas acabam recolhendo a maior e  somente um planejamento adequado para quem está iniciando um novo negócio pode evitar esse problema. Quem já tem seu negócio precisa se certificar do que foi recolhido ao longo dos anos para solicitar a restituição dos créditos tributários.
Aqui, na Gaffa temos especialistas em Recuperação de Crédito tributário e estão capacitados a auxiliar nos procedimentos para reaver os valores pagos a maior e auxiliar sua empresa a fazer um planejamento tributário adequado.
Com o auxílio da equipe de contadores e analistas da Gaffa é muito mais fácil montar seu posto de gasolina com o pé direito, fugir de problemas tributários e manter os negócios sempre em dia com suas obrigações legais.
Se desejar saber mais fale  com um de nossos especialistas, clicando aqui.]]>

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