PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL – FIQUE ATENTO!

<![CDATA[A chegada repentina da pandemia pegou a todos desprevenidos e, infelizmente, desestabilizou muitos negócios. Por isso, entenda como funciona o parcelamento de débitos do Simples Nacional e como isso pode salvar o seu negócio nesses tempos difíceis.

Para tentar driblar os efeitos caóticos dessa pandemia, é bastante interessante que se tenha conhecimento de medidas que facilitem o desenvolvimento pleno dos negócios.

A IMPORTÂNCIA DA TRIBUTAÇÃO

A tributação é um compromisso monetário compulsório entre o cidadão e o Estado, cuja função básica é arrecadar recursos para esse último e, consequentemente, para toda a nação.
Independentemente da situação em que o país ou o mundo se encontre, as tributações são cobradas. Afinal, o Estado precisa sempre ter recursos para prover o bem-estar do seu povo.
Por isso, mesmo em meio a uma pandemia como a da COVID-19, as tributações não são suspensas. Contudo, existem medidas que facilitam o cumprimento desse tipo de obrigatoriedade.

COMO FUNCIONA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL?

Diante do cenário instável pelo qual o país vem enfrentando, é muito comum que empresas acumulem dívidas relacionadas a tributos e, por isso, foi necessário criar soluções que diminuíssem o impacto causado por essa condição do país.
Assim, pode-se dizer que o parcelamento de débitos do Simples Nacional nada mais é que uma medida criada para facilitar a quitação de débitos.
O interessante desse benefício é o fato de permitir, dependendo do tipo de parcelamento, que toda a dívida de tributos não pagos seja parcelada com redução considerável de multas e juros. Isso facilita muito na organização financeira daquelas empresas que, por algum motivo, deixaram de contribuir com o Fisco no passado.
Assim como existem diferentes regimes tributários, há também outros tipos de parcelamento de débitos do Simples Nacional, sendo eles:

  • Programa Especial de Regularização Tributária – PERT-SN;
  • Parcelamento – Simples Nacional (convencional), que possui os seguintes serviços:
  • Parcelamento especial
  • Programa Especial de Regularização Tributária – PERT-SN

Essa primeira modalidade teve prazo de inscrição até o segundo semestre de 2018, e basicamente permitia o parcelamento de dívidas de determinados períodos com condições especiais de pagamento.

  • Parcelamento Convencional dos Tributos

Essa segunda permite que o contribuinte solicite parcelamento a qualquer momento, disponibilizando consulta de pedidos e valores para tal fim.
É importante ressaltar que essa modalidade é a única que, de fato, está vigente em 2020, e que não há valor mínimo de parcela apontado no site oficial da receita.

  • Parcelamento especial

Já essa última modalidade, encerrou em 2017, e permitia o parcelamento em até 120 parcelas, sem valor mínimo estabelecido.
Apresentamos todas as modalidades de parcelamento do Simples Nacional, incluindo as já extintas, no intuito de demonstrar os tipos de recursos disponibilizados pelo Estado.
É interessante que o contribuinte fique sempre atento aos recursos disponibilizados pelo Governo, até mesmo os recursos já extintos, pois assim como no passado existiram modalidades de parcelamento de débitos do Simples Nacional ainda melhores que a convencional, pode ser que no futuro novas e mais benéficas sejam criadas.

ATENÇÃO AO SOLICITAR O BENEFÍCIO

Não há segredos para solicitar o parcelamento dos débitos do Simples Nacional. Entretanto, uma empresa especializada para fazer isso é muito pertinente.
Uma vez que o parcelamento de débitos do Simples Nacional fora criado para ajudar, é importante que o contribuinte não cometa erros ao usufruir seus benefícios.
Esse recurso tem de ser utilizado com total cautela, devendo ser solicitado apenas nos casos em que a empresa necessite de um tempo a mais para se reorganizar, lembrando que o ideal é sempre estar com os pagamentos em dia.
O parcelamento de dívidas é algo que merece ser utilizado com responsabilidade. O descumprimento das responsabilidades tributárias pode gerar multas pesadas e até a exclusão de inúmeros benefícios que facilitam o dia a dia administrativo de um negócio.

Por esse motivo, é de extrema importância que o contribuinte se mantenha atualizado sobre as formas facilitadas de cumprir com seu dever, contando sempre com ajuda de empresas especializadas na cobrança de tributos, como a GAFFA, uma contabilidade inteligente e comprometida com os valores da sociedade.

Coloque em ordem a situação fiscal de sua empresa com a ajuda de nossos profissionais. Entre em contato clicando aqui.]]>

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