O QUE NÃO PODE FALTAR NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS?

<![CDATA[Documento imprescindível para pessoas físicas que desejam prestar serviços para pessoas ou empresas, o contrato de prestação de serviços é um meio efetivo e prático de assegurar que as partes envolvidas cumpram com tudo o que foi acordado.
Não existe um modelo pronto para esse tipo de contrato. No entanto, é fundamental que nele contenham informações essenciais, tais como a qualificação das partes, a especificação dos serviços que serão prestados, o prazo para a realização do serviço e os valores – tudo de forma organizada e em tópicos.

Cuidados com a escrita do contrato de prestação de serviços

A terceirização dos serviços está sendo cada vez mais utilizada por empresas dos mais variados segmentos do mercado.  Por esse motivo, o contrato de prestação de serviços funciona como a garantia do cumprimento de procedimentos e regras básicas do mundo do trabalho.
Para isso, existem empresas especializadas em assessoria jurídica, como a Gaffa, que podem ajudar na elaboração de um contrato completo, evitando futuras dores de cabeça, já que há muitos detalhes que devem ser levados em consideração.
Confira abaixo uma lista dos principais tópicos que devem ser descritos em um contrato de prestação de serviços:

  • Informações básicas: dados como nome, CPF ou CNPJ, endereço completo, estado civil, profissão e qualificação do representante legal de ambas as partes – contratado e contratante;
  • Qual o tipo de serviço que será prestado;
  • Obrigações que devem ser cumpridas por ambas as partes e que podem incluir  os equipamentos, os softwares, os materiais necessários, as informações de confidencialidade e as responsabilidades trabalhistas dos envolvidos;
  • Descrição detalhada dos serviços prestados. Nesse tópico, deve haver menção de outros documentos, tais como propostas previamente realizadas ou briefings;
  • Detalhamento dos valores acordados, tipos de pagamento e a forma como deverá ser feito, por exemplo, em quantas parcelas, encargos e multas acarretados pelo atraso de algum serviço ou tópico acordado;
  • Especificações sobre o descumprimento e a rescisão. Ponto muito importante nesse momento, uma vez que é preciso estabelecer o que acontecerá se alguma das partes não cumprir tudo o que fora acordado previamente. Aqui, entram prazos de aviso prévio para a rescisão, o que também costuma ser muito comuns neste tópico;
  • Estabelecimento de prazos diversos.  Questões relacionadas à entrega, atrasos e as possíveis mudanças de cronograma devem ser relacionadas nessa cláusula. Vale ressaltar que inclusive o próprio cronograma das atividades podem ser acrescentados como anexo no final do contrato;
  • Detalhes específicos. Relações com fornecedores, acordo sobre o foro que será escolhido caso haja algum tipo de disputa judicial e assinaturas das partes e testemunhas são alguns dos últimos detalhes a serem levados em consideração. 
  • Outras cláusulas. Finalmente, o contrato abrangerá um tópico referente a auditorias, garantias, propriedade intelectual e demais assuntos pertinentes;

Dessa maneira, ficam garantidas as descrições de questões relevantes como valores, riscos, serviços e outras que sejam imprescindíveis para o tipo de negócio prestado.
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Qual a importância da execução desse tipo de contrato?

Para asseverar-se de que tudo sairá como o combinado, o contrato de prestação de serviço tem de ser elaborado com antecedência, o que conferirá ao documento mais detalhamento e segurança na hora de fechar um negócio.
Por isso, é de suma importância que a redação do contrato de prestação de serviços seja feita ou acompanhada por profissionais experientes e que tenham conhecimento do tipo de linguagem a ser utilizada, ajudando , assim, a sanar todas as dúvidas que possam surgir ao longo de todo o processo.
Empresas como a Gaffa, que há anos trabalha com contabilidade, realiza serviços na área de assessoria trabalhista com o intuito de adequar as relações entre profissionais, trabalhadores e prestadores de serviços, evitando, desse modo, problemas jurídicos para a sua empresa.
Garanta a tranquilidade ao fechar novos negócios e parcerias contando com a assessoria da Gaffa. Entre em contato clicando aqui.]]>

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