O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

<![CDATA[Abrir uma empresa não é tarefa muito fácil. No entanto, mantê-la regularizada com as leis e a fiscalização, e ainda de cumprir exigências tributárias, como as obrigações acessórias ou as principais, também pode se tornar uma preocupação.
Porém, os cuidados com esses processos são necessários para, além de garantir o bom funcionamento e que tudo esteja de acordo com as normas fiscais, a empresa tenha sua saúde preservada e seu constante crescimento.
Por isso, nós da Gaffa Contabilidade preparamos um artigo para auxiliar você a entender melhor sobre o que são essas obrigações e qual a importância delas para o bem-estar dos negócios.
Também você verá exemplos de como o trabalho da contabilidade é importante no cumprimento dessas obrigatoriedades. Continue a leitura e saiba mais!

O que são obrigações acessórias e obrigações principais?

Para começo de conversa, é preciso conhecer a importância e a diferença existente entre as obrigações principais e as obrigações acessórias, ambas imprescindíveis.
A chamada obrigação principal é referente ao pagamento do tributo em si, ou seja, quando o contribuinte tem a obrigação de pagar tributos ou penalidades (impostos,  contribuições,  taxas e cobranças relativas ao funcionamento da empresa, provenientes do Estado).
Já a obrigação acessória tem como objetivo o fornecimento das informações dos pagamentos tributários aos órgãos responsáveis pela fiscalização. Ela se constitui em declarações mensais, trimestrais ou anuais das informações solicitadas.
Dessa forma, são declarados sobre os impostos que são apurados a receita da empresa, a movimentação na folha de pagamento dos empregados ou encargos trabalhistas, além de dados sobre a atividade econômica que a empresa exerce.
Portanto, as acessórias documentam os pagamentos dos tributos. Assim, a emissão das notas fiscais eletrônicas é um exemplo disso e, por essa razão, é preciso conhecê-las e ter atenção às datas de entrega de cada obrigação.
Afinal, tais declarações comprovam aos órgãos específicos que a empresa está cumprindo as determinações fiscais e legais, uma vez que seu descumprimento é capaz de gerar multas e penalidades, atrapalhando as atividades do seu negócio.
Leia, também: Como a contabilidade pode te ajudar na tomada de decisões.

Quais são as principais obrigações tributárias acessórias?

Agora que as definições foram apresentadas, queremos discorrer sobre as principais obrigações acessórias, mostrando as que fazem parte do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, distintamente, uma vez que elas podem variar dependendo de acordo com o regime tributário da empresa.
Algumas das obrigações do Simples Nacional são:

  • DAS: Documento de Arrecadação do Simples Nacional;
  • DIRF: Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • DEFIS: Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais;
  • DESTDA: Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação;

As principais obrigações do Lucro Presumido são:

  • LFE: Livro Fiscal Eletrônico;
  • DES: Declaração Eletrônica de Serviços;
  • GIA: Guia de Informações e Apuração;
  • DCTF: Declaração de Débitos Tributários Federais;
  • EFD Contribuições: Programa Gerador da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita;

Para o Lucro Real são algumas já citadas (DES, DCTF, GIA e EFD Contribuições), além de:

  • DIRPF: Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física;
  • SINTEGRA: Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (é preciso observar se em seu estado esse envio continua sendo obrigatório);

Esses são apenas alguns exemplos, pois existem outras. Desse modo, é essencial conhecer qual regime sua empresa utiliza e, assim, quais as declarações têm de ser entregues, bem como e seus respectivos prazos, com o intuito de evitar qualquer prejuízo ou descumprimento da lei.
Quer saber mais sobre os encargos? Leia esse artigo: Novidades no e-social. Fique ligado!

Por que o serviço de contabilidade é indispensável?

Talvez você tenha compreendido a importância das obrigações acessórias, porém ainda ficou com dúvidas sobre como cumpri-las.
É por isso que contratar o serviço de contabilidade é fundamental, uma vez que uma empresa contábil como a Gaffa Contabilidade pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre o funcionamento desses processos tributários.
Além disso, profissionais de contabilidade são especializados e qualificados para cuidar dessas e outras obrigações, evitando erros que podem até mesmo serem fatais para sua empresa.
Vamos começar? Entre em contato com um de nossos especialistas.

imagem – freepik.com

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