INCENTIVOS FISCAIS – SUA EMPRESA TEM DIREITO?

<![CDATA[Os incentivos fiscais são também chamados de benefícios fiscais e têm como propósito apoiar e estimular empresas que contribuem para o desenvolvimento social do país. Assim, o benefício ocorre, quando o Estado abre mão de uma porcentagem dos impostos que seriam recolhidos. 
Muitas empresas não têm clareza sobre a viabilidade de usufruir este benefício, o que pode ser explicado pela complexidade do sistema tributário. Vamos esclarecer algumas dúvidas sobre os incentivos fiscais.

Impostos federais, estaduais e municipais 

Se os incentivos fiscais são uma redução ou o não recolhimento de alguns impostos, cabe apontar quais são eles. Por isso, o primeiro aspecto a ser levado em considerado é que os benefícios são concedidos nas esferas federal, estadual e municipal:

  • Federal: Contribuição social sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), todos recolhidos pela União;
  • Estadual: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Municipal: Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Leia, também: Como diminuir os encargos tributários

Quem tem direito aos incentivos fiscais

Todas as empresas tributadas pelo regime de Lucro Real situadas no território nacional têm direito aos incentivos fiscais. Entretanto, cada benefício segue suas próprias regras. Assim sendo, vale a pena conhecer algumas delas para saber se sua empresa tem direito também:

  • Desoneração de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

A desoneração das alíquotas do IPI é um benefício fiscal federal e é destinado para a aquisição de máquinas e equipamentos. Este incentivo reduziu praticamente a zero os itens de bens de capital, e pode ser usufruído por indústrias usuárias destes bens;

  • Padis – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

Válido até 22 de janeiro de 2022, o Padis reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep-Importação e COFINS-Importação e também do IPI PIS/Pasep e COFINS que incidem sobre as vendas de equipamentos, máquinas e aparelhos para o mercado interno e externo. 

Empresas que fabricam semicondutores e displays e desenvolvem projetos de pesquisa, design, encapsulamento, difusão, corte e teste e investirem ao menos 5% do seu produto interno bruto em pesquisa podem usufruir do Padis;

  • Recap – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras

Trata-se de um benefício federal que beneficia empresas que exportam 70% ou mais de suas vendas anuais e estaleiros navais (neste caso, não há exigência de uma contrapartida). O Recap permite que haja suspensão do PIS/Pasep e COFINS para empresas adquirirem no mercado interno ou importarem máquinas, instrumentos e equipamentos novos (bens de capital); 

Incentivos estaduais e regionais 

Como apontado acima, os programas de incentivos fiscais também existem nos níveis regionais. Um grande exemplo é a Zona Franca de Manaus, que isenta os empreendimentos situados no local do pagamento de PIS e COFINS nas operações internas, do IPI, além de redução de 75% no IRPJ e de 88% do Imposto de Importação sobre Insumos para industrialização.
Leia, também: Como restituir o PIS e Cofins 
Os estados já vêm desenvolvendo seus próprios programas de incentivos fiscais, como o Pró-Informática, em São Paulo, e o Prodec, em Santa Catarina. Os objetivos destes programas são estimular o crescimento das empresas, a abertura de filiais e a expansão dos negócios.
O pedido é feito diretamente nas Secretarias da Fazenda e são analisados pelo Governo para avaliar se a empresa é aderente aos critérios requeridos. É importante pontuar que apenas optantes pelo Lucro Real têm direito aos benefícios fiscais.
Como cada cidade e estado pode desenvolver seus próprios programas de benefícios fiscais, o mais indicado é contar com a assessoria contábil profissional. Aqui em São Paulo a contabilidade Gaffa  está preparada para prestar uma assessoria contábil completa para sua empresa.
Entre em contato com um de nossos especialistas, clicando aqui, e aproveite as oportunidades que sua empresa tem direito,]]>

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