IMPOSTO DE RENDA – O QUE TODO EMPREENDEDOR PRECISA SABER

O Imposto de Renda é um tributo federal e compulsório, ou seja, àqueles que se enquadram em suas determinações, devem declará-lo e realizar o pagamento quando este é devido. Outro ponto importante é que o IR deve ser pago por pessoas física e jurídica, separadamente.

Assim, é importante que os empreendedores fiquem atentos na hora de manter os tributos em dia e não se esqueçam do Imposto de Renda. Para saber mais sobre esse assunto, os profissionais da Gaffa, especialista em contabilidade, selecionaram algumas informações.

Imposto de Renda para MEI e ME

O sistema de tributação que engloba os Microempreendedores Individuais e os Microempreendedores é o Simples Nacional. Ambos realizam o pagamento de seus impostos por meio do DAS, o Documento de Arrecadação do Simples:

  • O MEI, ao quitar o DAS, arca com impostos como ISS, ICMS e INSS. Logo, ele não é taxado pelo Imposto de Renda, o qual é efetivado por meio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e o DASN-SIMEI;
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME) realizam o pagamento do IR diretamente pelo DAS, ou seja, esse tributo é recolhido mensalmente através da guia de pagamento. Entretanto, o DEFIS deve ser encaminhado à Receita Federal.

Como funciona o DASN-SIMEI

O DASN-SIMEI é um relatório que deve ser entregue à Receita. A sigla significa Declaração Anual do Simples Nacional e deve ser emitida até o dia 31 de maio diretamente pelo Portal do Simples Nacional. São os MEIs que devem emitir e anexar este documento. Pontos importantes:

  1. A Receita Federal enxerga o MEI como uma pessoa jurídica equivalente à física, logo, uma pessoa física que empreende deve incluir os rendimentos de seu negócio em seu IRPF, o que também incluirá sua atuação como empreendedor;
  2. O DASN-SIMEI deve ser emitido e anexado junto com a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. De acordo com seus rendimentos, será efetuado o cálculo do valor a ser pago e se há direito de restituição;
  3. A emissão do DASN-SIMEI é obrigatória. Se como pessoa física você não se enquadra na categoria de declarante do IR, basta encaminhar o DASN-SIMEI diretamente para a Receita. Se é declarante, basta anexá-la ao IRPF.

Como funciona o DEFIS

O DEFIS é a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais e é uma obrigação acessória, que deve ser cumprida por Mês e EPPs. Alguns pontos que merecem atenção são:

  1. O DEFIS não desonera o declarante pessoa jurídica a realizar a declaração como pessoa física. A DEFIS deve ser entregue até dia 31 de março;
  2. No DEFIS devem constam informações como lucros, despesas, ganhos e rendimento dos sócios (se houver);
  3. Assim como o DASN-SIMEI, o DEFIS pode ser emitido e enviado online pelo Portal da Receita federal.

Como saber se além do DASN-SIMEI, é preciso declarar o imposto de renda

Ao trabalhar como Microempreendedor Individual, parte da sua receita pode ser deduzida e é com base em seus cálculos que se pode determinar a necessidade ou não de declarar o IR. Assim:

  • Ao trabalhar com serviços, 32% da receita da sua empresa é isenta de Imposto de Renda;
  • Ao trabalhar com transportes, 16% da receita da sua empresa é isenta de IR;
  • Ao trabalhar com comércio, 8% da receita da sua empresa é isenta de IR.

Depois de realizar os cálculos de dedução, basta saber que se seus rendimentos tributáveis ficarem abaixo de R$ 28.559,70 durante a totalidade do ano declarado, a declaração do IR é isenta. O mesmo vale para atividade rural com receita bruta menor de R$ 142.798,50.

Para não cometer erros e cair na malha fina do leão, conte com os profissionais da Gaffa, que possui sólida atuação em contabilidade e atua facilitando o dia-a-dia de empresas e de pessoas.

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