Como funciona a escrituração contábil digital e o que sua empresa precisa entregar.
Com a modernização das obrigações fiscais no Brasil, a Escrituração Contábil Digital (ECD) se tornou parte fundamental da rotina de muitas empresas. Mas, afinal, o que é a ECD, quem precisa entregar e o que exatamente deve ser enviado?
O que é a Escrituração Contábil Digital (ECD)?
A ECD faz parte do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, criado para modernizar e unificar o envio das informações contábeis ao Fisco.
Ela substitui a entrega física dos seguintes livros:
- Livro Diário e seus auxiliares
- Livro Razão
- Balancetes, Balanços Patrimoniais e Demonstrações Contábeis
Quem é obrigado a entregar a ECD?
São obrigadas a entregar a ECD:
- Empresas tributadas pelo Lucro Real (independentemente do faturamento)
- Empresas optantes pelo Lucro Presumido que distribuíram lucros acima do valor da base de cálculo do IRPJ, sem contabilidade regular
- Empresas imunes ou isentas com receita superior a R$ 4,8 milhões no ano
- Empresas que quiserem aproveitar prejuízos fiscais ou comprovar lucros isentos de IRPF para os sócios
O que deve ser incluído na ECD?
A escrituração contábil digital deve conter:
- Plano de contas contábil e referencial
- Lançamentos contábeis diários (Livro Diário)
- Escrituração do Livro Razão, se aplicável
- Demonstrações Contábeis obrigatórias:
- Balanço Patrimonial
- Demonstração de Resultados do Exercício (DRE)
- DMPL e DFC, se exigidas pela norma
O que acontece se não entregar?
A não entrega ou entrega com erros pode gerar multa automática da Receita Federal, que pode chegar a:
- R$ 500,00 por mês-calendário de atraso para empresas no Lucro Presumido
- R$ 1.500,00 por mês-calendário para empresas no Lucro Real
Além disso, inconsistências podem gerar intimações, bloqueio do CNPJ e malha fiscal.
A escrituração contábil digital garante maior transparência fiscal, organiza os dados financeiros da empresa e permite que os lucros sejam distribuídos com isenção de IR, desde que registrados corretamente.
Para isso, é essencial contar com uma contabilidade atualizada e estruturada, que garanta o envio correto, dentro do prazo e sem riscos fiscais.